Termos de uso

Somos o RA Educa, o programa de educação do Reclame AQUI! Oferecemos conhecimento 100% focado em confiança, reputação e atendimento de excelência. Aqui, você e sua equipe adquirem conhecimento e insights atualizados para colocar a mão na massa e enfrentar os desafios reais de um time de atendimento, relacionamento e experiência do cliente.

Informar o Aluno sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula as partes. Por isso, o Aluno/Usuário deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma.

Ao longo destes Termos de Uso o Aluno encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

Aluno: Indivíduo que registrou-se na Plataforma para seu uso pessoal, individual e exclusivo e que criou a Conta de Aluno para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pelo RA Educa. Também identificado, nestes termos, como “Você”.

Conta de Aluno: Registro e identificação do Aluno com usuário/login e senha de acesso à Plataforma.

Conta Corporativa: Conta corporativa que administra e gerencia 1 (um) ou mais Alunos que têm acesso à Plataforma.

Conteúdo: O RA Educa é um programa de educação do Reclame Aqui que oferece cursos e treinamentos focados em confiança, reputação e atendimento de excelência. A plataforma é ideal para empresas e profissionais que desejam aprimorar suas habilidades e conhecimentos na área de atendimento ao cliente e gestão da reputação online. O que você encontra no RA Educa: (i) Cursos online: Com conteúdos abrangentes e atualizados, os cursos do RA Educa abordam temas como atendimento ao cliente, experiência do cliente, gestão de crises e muito mais; (ii) Certificações: Exames online de validação de habilidades e competências de um profissional de atendimento;; (iii) Treinamentos corporativos e consultorias: O RA Educa oferece treinamentos corporativos e consultorias para empresas que desejam desenvolver um time de atendimento mais eficiente e eficaz; (iv) Insights e tendências: A plataforma disponibiliza conteúdos educacionais e materiais complementares acerca das últimas tendências do mercado, ajudando você a se manter atualizado sobre as melhores práticas.

Cursos: Videoaulas e atividades disponibilizados por meio da Plataforma peloRA Educa para o Aluno, na modalidade virtual.

Dados do Aluno: Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do Aluno.

Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ouidentificável, nos termos da LGPD.

Informações não autorizadas: Informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma.

Infraestrutura Digital: Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento daPlataforma, conforme definida abaixo, por parte do RA Educa.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Notificações: Comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma

Plano: Plano contratado individualmente por cada Aluno para acessar as aulas e o material didático de todos os cursos que se encontram na Plataforma. Além da assinatura, a Plataforma oferece a possibilidade de compra individual de cursos ou certificações, garantindo maior flexibilidade para o Aluno.

Plataforma: Interface interativa de propriedade do RA Educa que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno a qual poderá serdisponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis,dentre outros meios, a exclusivo critério da RA Educa.

Política de privacidade: Documento contendo a descrição de como o RA Educa coleta e trata os Dados Pessoais dos Alunos, disponível AQUI.

Site: Conjunto de hipertextos administrado pelo RA Educa e acessível via rede mundial de computadores a partir do domínio e subdomínios acessíveis pela URL www.raeduca.com.br.

Tratamento de Dados: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD.

Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade do RA Educa e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. Caso o Aluno não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno, algumas medidas poderão ser tomadas, como:

O RA Educa poderá entrar em contato com o Aluno por meio dos serviços de Notificações. O Aluno expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, do RA Educa, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como WhatsApp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que o RA Educa acredite ser de interesse do Aluno.

É de responsabilidade do Aluno utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.

O Aluno deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. O RA Educa não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.

A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas. Ou seja, é preciso equipamento adequado de rede e de internet, e estes são de responsabilidade do Aluno da Plataforma.

Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pelo RA Educa, cujos tópicos se encontram na Plataforma.O Aluno declara-se ciente de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que os cursos sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao AlunoA duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios, nos materiais complementares e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, como também participar de possíveis fóruns de discussão da PlataformaOs dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano ou de novas contratações, respeitada a Política de Privacidade do RA EducaA fim de que os Alunos possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso, não cabendo o RA Educa verificar se as exigências foram devidamente cumpridasOs certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso. Os certificados de cursos gravados apenas serão concedidos aquele Aluno que participar de, pelo menos, 70% (setenta por cento) das atividades do Curso. Já os certificados do programa RA Certificações (Certificação Especialista em Reclame AQUI, Certificação Especialista em Atendimento e Certificação de Gestão em Atendimento) serão fornecidos caso o candidato atinja 70% ou mais de acertos no exame e não infrinja nenhum item do regulamento do programa. O regulamento específico deste programa está disponível no site e na área do aluno na Plataforma.Na remota hipótese de encerramento da Plataforma, as Partes acordam que o conteúdo ficará disponível para acesso, conforme contratado, até o fim da vigência contratual e sem que sejam devidos quaisquer valores a título de indenização.Isso quer dizer que cada um dos nossos cursos seguem um cronograma, que pode ser alterado tanto em conteúdo quanto em estrutura. Também ressaltamos que disponibilizaremos certificados que podem ser impressos após a conclusão do curso. Além disso, se a Plataforma for encerrada, você poderá acessar o conteúdo produzido pelo RA Educa até o fim do contrato firmado com você e nada poderá ser cobrado o RA Educa.

A Plataforma é de propriedade do RA Educa e de seus licenciantes e por eles administrados. O RA Educa poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

O Aluno concorda que o RA Educa não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar o RA Educa a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, videoaulas, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, layouts, PDFs, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade do RA Educa ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileira.

O Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Aluno pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.O RA Educa poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

O RA Educa se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual do RA Educa ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de UsoBasicamente, a nossa empresa tem os direitos sobre o conteúdo da Plataforma, o que não pode ser compartilhado com outras pessoas. A Plataforma poderá ser alterada ou suspensa conforme nosso critério, sempre pensando na melhor usabilidade para os Alunos. Aqui ressaltamos também que o conteúdo também não pode ser comercializado pelos Alunos.

O RA Educa, neste ato, outorga ao Aluno o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Aluno possui o direito pessoal e intransferível de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não está autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas e nem compartilhar os conteúdos acessados.

O Aluno poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

O Aluno deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Aluno não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.Basicamente, a empresa dá ao Aluno o direito de uso da Plataforma para que possa fazer os cursos, mas isso não significa que há uma transferência da propriedade do conteúdo. Ou seja, é preciso respeitar o direito dos(as) autoras(as) dos conteúdos.

A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídias sociais, como fóruns de discussão. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual o RA Educa forneceu o meio de comunicação.

O RA Educa pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.

O RA Educa não reivindica a posse de quaisquer Dados de Aluno que venham a ser apresentados ou disponibilizado pelo Aluno na Plataforma. O Aluno será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Dados de Aluno. O Aluno é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.

O Aluno, neste ato, concede ao RA Educa uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados para o RA Educa; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade. O RA Educa reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.

O Aluno declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-los e produzi-los.

O Aluno concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitávelOu seja, o Aluno poderá utilizar o fórum (ou similares) do RA Educa e será responsável pelos seus comentários publicados. Poderemos a qualquer momento retirar algum comentário caso ele seja ofensivo/abusivo ou viole algum item destes termos.

O RA Educa disponibiliza informações sobre como coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, que é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a política de privacidade.

Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pelo RA Educa, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do Aluno não puderem ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.

A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno e não poderão ser recuperados.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO RA EDUCA
Acesse AQUI.

A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. O RA Educa não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo e dispõe livremente da produção e atualização do conteúdo alocado em sua Plataforma.

O RA Educa não será responsabilizado por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que o RA Educa tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

O Aluno reconhece que o item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que o RA Educa não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidadeIsto significa que utilizamos diversos mecanismos para a segurança da Plataforma, mas infelizmente não estamos imunes a ataques cibernéticos. Por isso, não nos responsabilizamos pelos danos decorrentes destes ataques.

O RA Educa poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Aluno:

(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;
(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou
(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.
(iv) É proibido: (i) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) e (ii) burlar, ou o tentar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou Plataforma do site.

O RA Educa poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade do RA Educa, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.

Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Aluno pode ser efetuada preventivamente pelo RA Educa, sem prévia notificação, sem que o RA Educa seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que o RA Educa possa avaliar a conduta do Aluno na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.

Se o Aluno ou o RA Educa, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Aluno ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, o RA Educa poderá continuar tratando os Dados de Aluno, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Aluno, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do RA Educa, nos termos da Política de Privacidade.

A extinção da Conta de Aluno ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogará automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pelo RA Educa ao Aluno, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual do RA Educa permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Aluno ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.

Basicamente, caso aconteça a desativação, suspensão ou extinção da conta do Aluno por má utilização, ele não poderá mais usar a Plataforma, mas podermos ainda utilizar os dados pessoais do Aluno para seguir obrigações legais, conforme informamos em nossa Política de Privacidade.

18.1. Para verificar a política de cancelamento e reembolso, Você deve acessar a página de inscrição ou entrar em contato com o responsável pelo curso.

O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.

Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com o RA Educa por meio dos canais abaixo:

Formulário de contato no site: www.raeduca.com.br 
Email: raeduca@reclameaqui.com.br